STF ouve defesa dos sete denunciados no Núcleo 4
Julgamento teve início na manhã desta terça-feira (6), seguindo a ordem alfabética para manifestação de advogados
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PGR pede recebimento de denúncia contra integrantes do Núcleo 4 por tentativa de golpe
Para a subprocuradora-geral, Claudia Sampaio Marques, acusados agiram de forma ilegal e coordenada para impedir que governo legitimamente eleito exercesse o mandato
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STF começa a julgar denúncia contra Núcleo 4 de acusados de comandar tentativa de golpe de Estado
Primeira Turma do STF reservou três sessões para examinar a denúncia da PGR contra mais sete pessoas
Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF
No Recurso Extraordinário (RE) 835818, a União questiona decisão da Justiça Federal segundo a qual créditos presumidos do ICMS não constituem receita ou faturamento das empresas, não podendo assim ser alvo da tributação.
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Responsabilidade do Estado por ato protegido por imunidade parlamentar é tema de repercussão geral
No RE 632115, o Estado do Ceará questiona decisão do TJ-CE que reconheceu sua responsabilidade por dano moral causado por um deputado estadual em pronunciamento na Assembleia Legislativa.
STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
Plenário reconheceu repercussão geral em recurso que também trata da competência para julgar causas em que se discute fraude nesses contratos
Programa de escolas cívico-militares de SC é questionado no STF
Entre os argumentos, CNTE sustenta violação ao princípio da separação dos poderes
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STF concede prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor
Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida
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STF restabelece funções de confiança na educação em Lorena (SP)
Ministro Luís Roberto Barroso destacou risco de descontinuidade do serviço público em Lorena em caso de cumprimento de determinação do TJ-SP
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