Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única
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Ele teve reconhecido o direito à jornada reduzida dos telefonistas.
Vendedor de rede de televendas ganhará hora extra após a sexta diária Read More »
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF
A jornada dos mineiros tem regramento próprio na CLT.
Ele sustentava que as empresas teriam contribuído para o fato.