TJSP
Mantida condenação de servidora que desviou recursos para apostar em jogos de azar
Prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 100 mil.
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Justiça afasta cobrança de R$ 981 mil por armazenagem de contêineres
Permanência causada por alterações nos navios.
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Mantida condenação de homem que vendia combustíveis em casa
Mais de 1,6 mil litros apreendidos no imóvel.
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Homem deverá indenizar parceiro por agressões e danos materiais
Reparações ultrapassam R$ 65 mil.
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Mantida condenação de professora por tortura de crianças de dois e três anos
Pena de cinco anos e cinco meses de reclusão.
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Município é responsabilizado por submeter paciente a cirurgia desnecessária
Procedimento retirou parte da mama da autora.
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Universidade deve restabelecer matrícula de aluno cotista
Instituição questionava autodeclaração.
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