Mantida condenação de estudante de veterinária por crimes contra a fauna e maus-tratos a animais silvestres
Réu mantinha espécie ameaçada de extinção.
Danos morais, materiais e custos para reconstrução.
Proprietário indenizará vizinhos após desabamento de imóvel Read More »
Fixada indenização por violação de direito de imagem.
Emissora é responsabilizada pela exposição de criança sem autorização dos pais Read More »
Decisão da 2ª Câmara de Direito Empresarial.
Plataforma de delivery não pode impedir restaurantes de contratar com concorrente Read More »
Exigência de passagem adicional foi considerada abusiva.
Plataforma indenizará pais impedidos de embarcar em ônibus com bebê de colo Read More »
Perfis humorísticos não se confundem com canais oficiais.
Mantida decisão que negou bloqueio de páginas de memes sobre universidade Read More »