Companhia aérea indenizará passageira por atraso em voo
Valor foi fixado em R$ 10 mil
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Decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Justiça nega pedido para limitar remuneração de servidores da USP Read More »
Fixada reparação por danos morais e materiais.
Estilista deve indenizar artesã por reprodução indevida de boneca Read More »
Plano deve ser apresentado em 60 dias.
Justiça paulista recebe pedido de recuperação judicial da Odebrecht Read More »
Decisão foi proferida em Agravo Interno.
2ª Câmara de Direito Empresarial autoriza leilão de UPIs da Avianca Read More »
Instituição bancária pretendia pagamento de dívida.
Tribunal julga extinta execução contra empresa em recuperação Read More »
Decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Liminar suspende lei que cria Parque Municipal do Minhocão Read More »
Valor anterior comprometia subsistência do devedor.
R$ 1,25 milhão investido será devolvido.
Investidor será ressarcido por quebra de contratos Read More »
Apelante alegava ter direito de explorar propriedade industrial.
Justiça nega recurso em disputa por direito de uso de marca Read More »