STF valida regra que altera isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadoria de servidores incapacitados
Alteração ocorreu na Reforma da Previdência de 2019 e limita isenção ao teto do RGPS
Alteração ocorreu na Reforma da Previdência de 2019 e limita isenção ao teto do RGPS
Placar é de cinco votos a três a favor da diferenciação de critérios para concessão de benefício integral
Até o momento, há três votos pela validade da legislação estadual, que prevê restrições ao serviço, e dois contrários
STF avança em julgamento sobre fretamento de ônibus por aplicativos em Minas Gerais Read More »
Análise do recurso será retomada pelo Plenário nesta quinta-feira (29)
Para o Tribunal, denominação “auditor de contas públicas” não corresponde às atribuições do cargo e prejudica a distinção entre funções
STF invalida alteração de nome de cargo no Tribunal de Contas da Bahia Read More »
Decisões envolvem Silas Malafaia, Guilherme Fiuza e Eduardo Bolsonaro e consideram manifestações da PGR, prescrição de delito e encerramento da fase investigativa
STF determina arquivamento de investigações relacionadas ao inquérito das fake news Read More »
Maioria do colegiado considerou válida aplicação de restrição prevista em decreto presidencial, embora crime tenha sido cometido antes de sua classificação como hediondo
1ª Turma mantém decisão que negou redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo Read More »
Segunda Turma também negou pedido para inclusão na carreira da Polícia Ferroviária Federal
Ministro Flávio Dino pediu que PF apure eventual financiamento estrangeiro de campanhas e manipulação de algoritmos
Entidade pede que Supremo derrube norma de MS que estabelece prazo para informar a decisão e prevê multas em caso de descumprimento
Confederação questiona no STF lei que obriga seguradoras a comunicar recusa de propostas Read More »