Associação questiona no STF submissão de receitas próprias da DPU aos limites do arcabouço fiscal
Para a Anadef, medida compromete autonomia financeira da instituição e pode afetar a assistência jurídica à população vulnerável
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Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável
STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado Read More »
ANAPcD sustenta que compromisso constitucional não se esgota com reserva de vagas em concursos e defende adoção de medidas para produzir presença efetiva nos quadros da administração
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Dono de rede de postos de combustível de Caxias do Sul (RS) questiona cobrança do Cade no Distrito Federal; matéria tem repercussão geral
STF vai decidir onde autarquias federais podem cobrar dívida Read More »
Ações tratam de acesso a registros de usuários de internet e prerrogativa de delegados de requisitar perícias, documentos, informações e dados necessários à apuração dos fatos
STF começa a discutir limites para acesso a dados sigilosos em investigações Read More »
Decisão afastou desproporção entre cargos efetivos e comissionados e considerou as atribuições previstas nas normas compatíveis com a Constituição
STF mantém regras sobre cargos em comissão no Ministério Público de Pernambuco Read More »
Sessão desta quarta (26) foi dedicada a sustentações orais
STF começa a discutir regras estaduais para emendas parlamentares impositivas Read More »
Ministro Luiz Fux levou em conta risco à liquidez do banco e ao sistema financeiro caso o fluxo de depósitos judiciais seja interrompido
STF mantém contrato do BRB com TJBA por mais 90 dias Read More »
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