Ministro André Mendonça suspende obrigatoriedade de registro de carro de locadora em Pernambuco
Para o relator, a medida viola vários princípios constitucionais, como o da neutralidade fiscal em relação à livre concorrência.
Para o relator, a medida viola vários princípios constitucionais, como o da neutralidade fiscal em relação à livre concorrência.
Para o Plenário, o legislador estadual contrariou a repartição de competências legislativas estabelecida na Constituição Federal.
Para a associação nacional de instituições particulares de ensino superior, a lei fluminense viola a competência da União para legislar sobre normas gerais da educação.
O julgamento terá continuidade na sessão desta quinta-feira (31).
STF começa a analisar ações constitucionais sobre desmatamento na Amazônia Read More »
As siglas alegam que há um esforço da União para inviabilizar a atuação dos órgãos federais encarregados da fiscalização e da proteção ambiental.
Para Augusto Aras, terceirização de atividade-fim deve ser limitada à iniciativa privada
Colegiado seguiu entendimento do PGR de que houve violação a princípios republicano, da impessoalidade e da moralidade
A decisão liminar será submetida a referendo do Plenário do STF.