STF afasta uso de operações de crédito com bancos públicos para pagamento de pessoal no RJ
O dispositivo analisado consta da lei estadual que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)
O dispositivo analisado consta da lei estadual que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)
Wilson Lima alega que a redução da alíquota sem ressalvas a produtores da ZFM desencoraja instalação de indústrias.
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional Read More »
Legendas alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade na administração pública e o princípio da separação dos Poderes.
Partidos questionam graça concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira Read More »
Ação apontou que impacto de R$ 8,68 bilhões traria desequilíbrio às contas do estado. Ministro considerou que se trata de matéria de iniciativa privativa do chefe do Executivo e que texto final da Assembleia fere as regras de responsabilidade fiscal.
Para as legendas, a permissão para definição de faixas de APP inferiores às estabelecidas no Código Florestal viola princípios constitucionais norteadores da proteção ao meio ambiente.
Fatos já estão sendo apurados em inquérito em curso, instaurado a pedido do procurador-geral da República
Segundo o governador, os índices concedidos foram superiores ao proposto por seu governo.
Romeu Zema contesta lei que reajusta salários do funcionalismo de MG Read More »