STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientais
Colegiado considerou que as alterações promovidas pelos decretos resultaram em retrocesso em matéria ambiental.
Colegiado considerou que as alterações promovidas pelos decretos resultaram em retrocesso em matéria ambiental.
Plenário analisa se as medidas resultaram em retrocesso institucional em matéria ambiental.
A audiência de conciliação entre a União e o Estado do Amazonas será realizada no gabinete do relator na próxima terça (3/5), às 11h.
Ministro André Mendonça busca conciliação sobre redução de IPI na Zona Franca de Manaus Read More »
O Plenário entendeu que a empresa preenche os requisitos para o reconhecimento do benefício, pois presta serviço público, sem concorrência.
Companhia de Saneamento de Sergipe tem imunidade recíproca reconhecida pelo STF Read More »
A decisão aplicou a jurisprudência da Corte de que tarefas de caráter técnico e administrativo não configuram cargos em comissão.
Criação de cargos em comissão da Assembleia Legislativa de Rondônia é nula, decide STF Read More »
Segundo o presidente do STF, a decisão está de acordo com a tese de repercussão geral fixada pelo STF sobre a matéria.
Ministra Rosa Weber pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.
Ministro Alexandre de Moraes também determinou que a defesa inclua na ação penal o decreto de indulto, necessário para análise de extinção de punibilidade antes da publicação do acórdão.
Para a maioria do Plenário, as manifestações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão. A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado.
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão Read More »