Operadoras de celular questionam licenciamento ambiental para instalação de antenas em SC
Em ação ajuizada no Supremo, a associação do setor alega que a competência privativa para legislar sobre o tema é da União.
Em ação ajuizada no Supremo, a associação do setor alega que a competência privativa para legislar sobre o tema é da União.
A matéria tem repercussão geral, e a solução será aplicada a controvérsias semelhantes.
Recurso a ser julgado pelo Plenário discute a constitucionalidade de lei que exige a substituição de sacolas plásticas por material biodegradável. Decisão a ser tomada será aplicada a casos semelhantes.
Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral Read More »
A lei estadual estabelece prazo de cinco anos para julgamento dos processos administrativos envolvendo administradores e demais responsáveis que praticarem ilícitos ofensivos ao erário.
STF julga constitucional norma de SC que estabelece prazo para processos no TCE Read More »
Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal.
STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca Read More »
Habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski discute a retroatividade do benefício inserido no CPP pela nova legislação.
Ministro admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime Read More »
Plenário julgou improcedente pedido de quatro legendas para que fosse permitida a transferência de recursos entre candidatos majoritários e proporcionais de siglas diversas.
STF mantém proibição de repasse de recursos entre partidos não coligados Read More »
O Plenário do STF também validou norma que garante aos auditores a mesma remuneração dos conselheiros nos casos de substituição.
Auditores do TCE-AL podem ter vencimentos equiparados aos de juízes estaduais Read More »
Por unanimidade, o colegiado reconheceu a competência exclusiva da União para tratar da matéria.
STF invalida normas estaduais sobre porte de armas para caçadores e vigilantes Read More »