Aras questiona leis do Acre e do Amazonas sobre porte de armas para atiradores desportivos
Para o procurador-geral da República, as normas impugnadas tratam de tema que deve ter regras uniformes em todo o país.
Para o procurador-geral da República, as normas impugnadas tratam de tema que deve ter regras uniformes em todo o país.
Na próxima reunião, no dia 11/10, especialistas responderão questionamentos de ambos os lados.
Estados e União discutem composição do preço da energia elétrica em reunião no STF Read More »
Segundo o Plenário, a Defensoria atua em favor de pessoas carentes, que, sem seu apoio e sua assistência, não teriam acesso a documentos e informações.
STF valida leis de mais três estados sobre poder requisitório da Defensoria Pública Read More »
Ministro constatou que as denúncias foram baseadas em provas já consideradas imprestáveis pelo Supremo.
Foi aplicada a jurisprudência consolidada de que os estados não podem ampliar o porte para categorias funcionais não previstas na legislação federal.
Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados Read More »
Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implantação da tributação monofásica.
ICMS: estados devem garantir diferencial competitivo do etanol Read More »
Um dos dispositivos veda a recontratação de empresa anteriormente contratada sem licitação em razão de emergência ou calamidade pública.
Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus.
Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI Read More »
Para entidade de servidores penitenciários, a medida viola a previsão constitucional de aprovação prévia em concurso público.
Federação questiona transformação de cargos isolados na Polícia Penal de Alagoas Read More »
Para a relatora, ministra Rosa Weber, não há causa razoável para tratamento desigual a mães biológicas e adotivas.
STF derruba prazo menor de licença para mães adotantes nas Forças Armadas Read More »