Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento
Plenário modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurídica.
Plenário modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurídica.
Segundo a Conamp, o dispositivo retira do Ministério Público a titularidade exclusiva para promover ação penal pública.
Por unanimidade, o colegiado entendeu que o benefício assegura acesso a direitos fundamentais, como trabalho, escola, saúde e lazer.
Seis ministros já votaram, todos pela legitimidade do benefício. Julgamento prossegue amanhã (17)
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PSB e Podemos alegam que o cálculo adotado pela Justiça Eleitoral para a distribuição das cadeiras de deputado federal pode distorcer o sistema proporcional
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Para Nunes Marques, trata-se de opção legislativa que busca garantir às famílias brasileiras com dificuldades crédito barato, especialmente para quitar dívidas mais caras.
Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF entendeu que os municípios têm competência para editar leis sobre proteção ambiental.
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Nomes indicados pelo ministro Gilmar Mendes responderam questionamentos do ministro, da União e dos estados.
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