STF julga orçamento secreto inconstitucional
A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo RP-9 a erros e omissões.
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A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo RP-9 a erros e omissões.
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Episódio #58 ficará disponível neste sábado nos principais agregadores de podcast
Segundo o colegiado, com a volta do público normal aos estádios, a suspensão não se justifica mais.
STF restabelece pagamento de dívidas de clubes de futebol suspensas na pandemia Read More »
Segundo o relator, a manutenção dos clubes no Profut se relaciona com o princípio constitucional da segurança jurídica e da não surpresa em matéria tributária.
Ações questionam impossibilidade de identificar a origem e os beneficiários das emendas de relator ao orçamento da União.
Orçamento secreto: julgamento prossegue na segunda-feira (19) Read More »
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (15).
Orçamento secreto é incompatível com democracia, afirma ministra Rosa Weber Read More »
O argumento é de que as normas violam a competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização do MP.
Episódio #57 ficará disponível neste sábado nos principais agregadores de podcast
Julgamento sobre orçamento secreto é destaque no “Supremo na Semana” Read More »
Exame da matéria prosseguirá na próxima quarta-feira.
Ele aplicou o entendimento do STF que limita as reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos.
Ministro Nunes Marques suspende eleição na Câmara Municipal de Salvador (BA) Read More »