Rejeitada Reclamação por descumprimento de decisão com repercussão geral
Rejeitada Reclamação por descumprimento de decisão com repercussão geral Read More »
Ação questiona regra que considera como militares os crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem, entre outras.
STF retoma julgamento sobre competência da Justiça Militar Read More »
A medida foi instituída pelo governo federal por medida provisória no último dia 28/2.
PL questiona incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto Read More »
Combate à violência doméstica, aborto de feto anencéfalo e cotas partidárias foram alguns dos temas abordados em julgamentos no STF
Suprema Corte cumpre papel constitucional ao garantir proteção às mulheres Read More »
Confira decisões relevantes do STF sobre a norma que representou um divisor de águas na defesa das mulheres brasileiras.
Segundo o ministro, há risco de dano processual irreparável ou de difícil reparação caso seja instaurada ação ou sejam impostas medidas cautelares com base no acordo de leniência da Odebrecht.
A responsabilização ocorrerá quando houver falhas na concessão de licença de funcionamento ou na fiscalização dos estabelecimentos.
STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios Read More »
O tema é objeto de recurso extraordinário com repercussão geral e o caso concreto trata de explosão em estabelecimento localizado em São Paulo que comercializava indevidamente fogos de artifício em área residencial.
A Corte manteve decisão plenária de 2017 que proibia o uso do mineral.
STF encerra julgamento sobre proibição da exploração do amianto crisotila no país Read More »