STF

Inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais é tema de repercussão geral

Segundo o relator do recurso extraordinário, ministro Edson Fachin, a questão específica dos expurgos inflacionários nos depósitos judiciais ainda não foi decidida pelo STF, revelando peculiaridades que ressaltam a importância da análise de mérito pela Corte.

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Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram proteção à maternidade e a integral proteção à criança.

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Compartilhamento de dados: voto do ministro Dias Toffoli estabelece condições e balizas para o procedimento

O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (21) com os votos dos demais ministros. A sessão desta quarta foi dedicada às sustentações orais e ao voto do ministro Dias Toffoli, relator do recurso.

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