STF avança em julgamento sobre inclusão de expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais
Quatro ministros votaram pela correção conforme os índices dos planos econômicos da época, divergindo do relator
Quatro ministros votaram pela correção conforme os índices dos planos econômicos da época, divergindo do relator
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida; data do julgamento de mérito ainda será definida
Por unanimidade, Plenário confirmou a constitucionalidade de norma estadual que assegura a PCDs o dobro do período concedido aos demais usuários
STF valida mais tempo gratuito em estacionamentos para pessoas com deficiência no Paraná Read More »
Por questões processuais, ministro Cristiano Zanin negou pedido da coligação do candidato Eduardo Paes (PSD)
Por maioria, prevaleceu entendimento de que cabe à legislação estadual definir o percentual reservado a servidores de carreira
Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Read More »
Celina Leão alega que regra restringe autonomia financeira e impede participação do BRB na gestão dos valores
Governadora do DF questiona exclusividade de bancos federais em recursos da saúde Read More »
Decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes; diligências realizadas não encontraram indícios suficientes para instauração de inquérito
Recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida; tese a ser fixada irá solucionar casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça
STF vai decidir se migrantes e refugiados têm direito a bolsas de estudo do ProUni Read More »
Para o ministro André Mendonça, a mudança proposta pelo Legislativo estadual tratou de matéria de iniciativa reservada ao Executivo