Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época, decide STF
Por maioria, Plenário afastou a inclusão de expurgos inflacionários e preservou valores já levantados e situações consolidadas
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Ministro André Mendonça suspendeu tramitação das ações por 60 dias, enquanto órgão reúne subsídios com participação social
Relator autoriza levar discussão sobre NR-1 a fórum da AGU para viabilizar conciliação Read More »
Partido alega que reajustes insuficientes comprometem medidas de combate ao tabagismo e a proteção da saúde pública
STF recebe ação contra política de preço mínimo dos cigarros no Brasil Read More »
Modulação preserva cobranças e pagamentos anteriores à data da fixação da tese de repercussão geral
STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel Read More »
Corte reconheceu repercussão geral da controvérsia sobre profissionais que já exerciam as funções antes da Emenda Constitucional 51/2006
STF vai decidir se agentes de saúde e endemias podem ser efetivados no serviço público Read More »
Episódio #205 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Por unanimidade, Corte entendeu que prazo de validade faz parte do regime de controle de armas e pode alcançar certificados já emitidos
Partido afirma que critérios podem comprometer a autonomia pedagógica e induzir o uso das ferramentas em sala de aula