1ª Turma confirma decisão que restabeleceu cálculo de complementação de salários da Petrobras
Segundo a decisão, a fórmula, negociada em acordo coletivo, está no âmbito da liberdade de negociação entre sindicatos e empresas.
Segundo a decisão, a fórmula, negociada em acordo coletivo, está no âmbito da liberdade de negociação entre sindicatos e empresas.
Para o relator, é constitucional o acordo coletivo que instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Decisão revoga entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que traria custo elevado à empresa em razão de regra definida em negociação coletiva.
O Plenário do STF retoma, na próxima semana, a análise das ações que questionam o novo regime de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009. O julgamento prossegue com a continuação do voto-vista do ministro Luiz Fux.
Suspenso julgamento sobre novo regime de pagamento de precatórios Read More »
Após análise de questão preliminar, Plenário retoma nesta quinta-feira (7) julgamento de ADIs que questionam a Emenda Constitucional 62/2009, que criou regime especial de pagamento de precatórios.
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade da emenda dos precatórios Read More »
Leia a íntegra do voto do ministro Ayres Britto, do STF, pela derrubada da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que criou um regime especial de pagamento de precatórios (dívidas públicas reconhecidas judicialmente).
Pedido de vista suspende julgamento da emenda constitucional dos precatórios Read More »
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livre iniciativa.
O ministro Dias Toffoli explicou que todos os processos que tratam da matéria foram sobrestados pelo STF em julho de 2018.
O ministro Edson Fachin determinou o cumprimento de decisão do Supremo na PET 7755, que estabeleceu o sobrestamento de ações sobre a Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR) envolvendo funcionários da Petrobras.
Relator manda suspender ação sobre RMNR que tramita na Justiça do Trabalho de Brasília Read More »
Confederação dos Trabalhadores da Saúde aponta omissão do Congresso Nacional.
STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade Read More »