Homem com invalidez permanente decorrente de infarto tem direito à cobertura de seguro habitacional
Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora deverão quitar o contrato de financiamento
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Para magistrados, ficou demonstrado que a malformação congênita da autora resultou do uso do medicamento pela mãe no período da gestação
Sexta Turma negou recurso do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis
TRF3 permite que mulher permaneça com guarda doméstica de papagaio Read More »
Omissões da empresa dificultam fiscalização e possibilitam livre atuação de criminosos no reservatório da usina, situada entre SP e MG
Mãe, que era titular do benefício, faleceu em 2018
TRF3 reconhece direito de filha com esquizofrenia receber pensão por morte do pai Read More »
Omissões da empresa levaram ao vazamento de 2 mil litros de diesel em 2021; óleo atingiu o mar e causou a morte de animais
Alvo de denúncia do MPF, Carrefour vira réu por crime ambiental em Santos (SP) Read More »
MPF e MP-SP querem que empresa arque com prejuízos ambientais e riscos à população que escoamento de óleo gerou em maio deste ano
Quarta Turma considerou não haver incompatibilidade entre os benefícios assistencial e fiscal
Problema na sacada de apartamento de propriedade do banco provocou infiltração e interdição em andar inferior