Regulamenta a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e aos dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
DECRETO Nº 12.636, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 12.636, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Todos os medicamentos agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, estão na lista de produtos afetados. Entenda a medida.
Canetas emagrecedoras só poderão ser vendidas com retenção da receita Read More »
A instrução normativa da medida será publicada nesta quinta-feira (12/12), no Diário Oficial da União.
O processo foi analisado na sessão virtual de 14 a 16 de outubro
Trabalho em condições de risco à saúde ou à integridade física do servidor pode ser comprovado por outros elementos, além das certidões do INSS e do Ministério do Trabalho
CJF altera resolução que trata da averbação da contagem especial de tempo de serviço Read More »