Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cadastro restritivo de motoristas autônomos
Questão envolve direito de acesso ao mercado de trabalho
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Direito Justiça
Banco é condenado por divulgação continuada de ranking de produtividade
Para a 6ª Turma, conduta caracteriza abuso do poder diretivo do empregador
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