STF confirma prisão preventiva de pai e primo de Daniel Vorcaro
Por maioria, 2ª Turma considerou necessária a manutenção das medidas a fim de preservar as investigações
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Direito Justiça
STF nega pedido para suspender destinação de recursos de consórcios ao Novo Desenrola Brasil
Ministro Cristiano Zanin considerou não haver elementos suficientes para a concessão de liminar
STF reconhece legitimidade da OAB para questionar constitucionalidade de leis municipais no TJ-CE
Segundo a decisão, não se pode restringir a atuação da entidade quando a Constituição estadual reconhece sua legitimidade para propor ações de controle de constitucionalidade
STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo sobre tentativa de golpe
1ª Turma seguiu o voto do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e fixou a pena de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto
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STF julga nesta terça (16) ação contra Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferência em julgamento sobre golpe de Estado
Ex-parlamentar responde por crime de coação no curso do processo no STF que resultou na condenação de autoridades por tentativa de golpe de Estado
Cuidado prestado por sobrinha a tia com Alzheimer não gera vínculo de emprego, decide 3ª Turma
Colegiado entendeu que a assistência à idosa não ultrapassou os limites da cooperação familiar
Homem é condenado por veicular vídeo discriminatório contra povo baiano
Réu usou o próprio canal no YouTube para divulgar o conteúdo
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