MPF recomenda que o INSS adote medidas para garantir ressarcimento de aposentados vítimas de descontos indevidos
Reembolso por meio digital anunciado pelo governo federal pode deixar população vulnerável sem acesso ao reembolso previsto
Direito Justiça
STF aceita denúncia contra dez integrantes do Núcleo 3 por tentativa de golpe
Por decisão unânime, 1ª Turma do STF considerou que a denúncia da PGR cumpriu os requisitos legais para tornar nove militares e um policial federal réus. Acusações contra outros dois militares foram rejeitadas
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STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 3 da tentativa de golpe
Única divergência foi quanto à competência da Corte, apresentada pelo ministro Luiz Fux
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Caixa deve indenizar aposentada por depósitos relativos ao FGTS não localizados
Segunda Turma também reconheceu o direito ao saque de eventual quantia da conta
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STF arquiva pedido de Ednaldo Rodrigues para retornar à presidência da CBF
Ex-dirigente desistiu de recorrer contra decisão que o afastou do cargo
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