Influenciador não indenizará apresentador por insinuações de crime em debate eleitoral
Decisão da 14ª Vara Cível da Capital.
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Direito Justiça
STF ouve ex-comandante da Aeronáutica como testemunha em ação que apura tentativa de golpe de Estado
Nesta quarta-feira (21), apenas o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior prestou depoimento na audiência de instrução da ação penal
TST valida prefixação de horas extras de marítimos do Pará
Para SDC, rotina de quem trabalha embarcado dificulta registro de jornada
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Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram
Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir acesso à Justiça
