Direito Justiça
STF autoriza nova fase de operação que investiga venda de sentenças no TJ-MT
Decisão do ministro Cristiano Zanin contou com manifestação favorável da PGR
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Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado.
TJSC mantém pena de prisão para testemunha que mentiu em caso de agressão
Mudança de versão ajudou a absolver réus, mas foi desmentida por outras provas do processo
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Advogada que fraudou registro na OAB perde direito à jornada especial de 4h
Ela foi condenada em processo criminal que sua inscrição se deu mediante fraude
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STF ouve mais três testemunhas indicadas pela defesa de Anderson Torres na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado
Audiências seguem até 2/6, com participação do Ministério Público Federal, das defesas e do ministro-relator
