Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente
Casal manteve relacionamento por 15 anos e tinha três filhos
Direito Justiça
STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS
Medida foi tomada pelo ministro Luiz Fux, que deu prazo de 10 dias para manifestações
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STF autoriza nova fase da Operação Sisamnes
Ministro Cristiano Zanin atendeu a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República
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Testemunhas indicadas por ex-presidente e ex-ministros da Justiça e da Defesa são ouvidas no STF nesta sexta-feira (30)
Entre os depoimentos colhidos estão os do governador de SP, Tarcísio de Freitas, do senador Ciro Nogueira (PP/PI) e de outras três testemunhas; audiências fazem parte da ação que apura tentativa de golpe de Estado
TJSC define regras para tramitação simultânea de processos de multa e suspensão da CNH
Decisão estabelece critérios para análise de nulidades em processos administrativos de trânsito
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STF decide que indicação de auditor do TCU para conselho do Executivo é facultativa
Para o Plenário, indicação opcional preserva o valor do conhecimento técnico de um auditor sem abrir mão da autonomia do tribunal de contas
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STF suspende julgamento sobre validade da Cide tecnologia
Ministro Luiz Fux, relator do recurso, votou para limitar a cobrança a serviços de transferência de tecnologia
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