Justiça condena casa noturna a indenizar clientes vítimas de agressão
Casal foi agredido durante comemoração de aniversário e alegou discriminação
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Direito Justiça
Empresa de engenharia deve ser remunerada por serviços entregues
Companhia deixou obra de casa inacabada no bairro Jardim Bela Vista, em João Pinheiro
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TJMG condena médico e hospital por morte de paciente
Mãe deve receber indenização por filho que morreu após cirurgia simples
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Laboratório deve indenizar motorista de caminhão por erro em diagnóstico
Resultado equivocado para uso de cocaína causou problema em admissão
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Mantida condenação de homem que manteve filha em cárcere privado
Criança tinha cinco meses na época do crime.
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Noiva será indenizada por quebra de contrato
Empresa de design gráfico e hotel divulgaram arte exclusiva do casamento antes de o evento acontecer
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Faculdade deve indenizar aluna que não se formou devido à falta de estágios obrigatórios
Falha na prestação de serviço atrasou formatura, gerando dano moral
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TJMG condena usuária por mensagem ofensiva em rede social
Mulher enviou mensagens ofensivas devido a opiniões políticas
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Produtora de café é condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos
Empresa comercializava produto com elevados níveis de impureza e impróprio para consumo humano
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Homem é condenado pelo cultivo de planta psicotrópica na cidade de Tiros
Residência do acusado possuía 46 pés de cannabis sativa
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