TJMG condena agência de viagem por prejuízo a passageiros
Alteração de voo fez grupo perder boa parte do pacote contratado
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Direito Justiça
Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens
Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios
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Clube deve indenizar associado que ficou tetraplégico ao pular em piscina
Vítima receberá R$ 45 mil por danos morais, além de pensão vitalícia
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Moradora deve ser indenizada por ter área privativa do apartamento reduzida
Construtora e condomínio diminuíram espaço em 26,69% para receber muro de arrimo e sistema de gás do edifício
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Justiça condena gigante da tecnologia por bloqueio
Usuária de rede social perdeu acesso a conta de forma indevida
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Espaço para festas é condenado a indenizar noiva
Mulher receberá R$ 5 mil por danos morais e cerca de R$ 9 mil por danos materiais
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Juiz determina início de auditoria em contas de reparação de Brumadinho
Decisão do dia 12/5 foi anunciada durante reunião com representantes
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Presidente do TJMG homologa acordo histórico entre a Vale e instituições públicas
Iniciativa resultou no pagamento de indenização de R$ 37,7 bilhões, em razão do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
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TJMG determina manutenção de pagamento a atingidos pela tragédia de Brumadinho
Decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte
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Faculdade deve indenizar por conduta homofóbica
Aluna expulsa de instituição deve receber R$ 20 mil por danos morais
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