Operadora deve retomar home care para paciente com paralisia cerebral
Decisão ressaltou que atendimento domiciliar é essencial para a vida do paciente
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Direito Justiça
STF suspende regras do Município de São Paulo que criam condições para transporte por moto via aplicativo
Para o ministro Alexandre de Moraes, trechos de lei e decreto municipais criavam barreiras ao funcionamento do serviço
STF autoriza realização de depoimentos do caso BRB/Master na próxima semana
Investigados serão ouvidos no STF, conforme despacho do ministro Dias Toffoli
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Doze homens são condenados por tortura contra grupo de indígenas da etnia Guarani-Kaiowá de Sete Quedas/MS
Crime cometido em 2005 foi considerado inafiançável e imprescritível
Influenciadora que teve perfis invadidos deve ser indenizada
Decisão da 20ª Câmara Cível condena empresa por falha de segurança em redes sociais
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