STF reafirma validade de investigações conduzidas por órgãos internos do Ministério Público
Plenário acolheu recurso da Adepol para esclarecer limites ao poder investigativo do MP já fixados pela Corte
Direito Justiça
Liminar do STF não alcança contratos anteriores à suspensão de leis goianas que autorizam repasses de recursos para obras
Efeitos da decisão do ministro Alexandre de Moraes não retroagem a contratos anteriores
Acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida
Processo foi devolvido à Vara do Trabalho para garantir contraditório e ampla defesa da empresa
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MPF obtém decisão liminar que proíbe o trânsito de veículos nas praias de Touros (RN)
Circulação desordenada coloca em risco a desova de tartarugas marinhas em extinção e a segurança das pessoas
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