Consumidora será indenizada após ter conta bloqueada sem aviso
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Direito Justiça
Sósia de cantor sertanejo deve ser indenizado
Músico teve perfil suspenso no Instagram sob justificativa genérica
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Lei que institui campanha de doação de sangue animal em São José do Rio Preto é constitucional, decide OE
Norma não interfere na estrutura burocrática ou gestão municipal.
Empresa portuária é condenada por fornecer colete à prova de balas masculino a guarda feminina
O equipamento de proteção também estava vencido, assim como as munições fornecidas
Substituição de chefe do executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade
Plenário do STF vai definir posteriormente a tese de repercussão geral, com eventual fixação de prazo máximo
