Justiça não reconhece como discriminatória dispensa de trabalhador que sofreu AVC
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Direito Justiça
Conheça as fases de criação, fusão e incorporação de partidos
Legislação e resolução do TSE estabelecem os requisitos que devem ser preenchidos pelas legendas
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Décima Turma reconhece a competência da Justiça Federal para processar e julgar racismo religioso na internet
Magistrados ressaltaram a transnacionalidade do caso devido à publicação do conteúdo em rede de acesso global
Adepol questiona no STF proibição de delegados em chefia de forças ostensivas do RJ
Entidade afirma que a regra limita a autonomia dos delegados, prejudica a integração entre os órgãos de segurança
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Mantida interdição de casa de repouso por risco à saúde de idosos
Ausência de condições sanitárias mínimas.
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