Na mesma decisão, ministro Gilmar Mendes determinou que o pagamento de dívidas judiciais da estatal respeite o regime de precatórios
STF suspende bloqueio de valores da companhia habitacional de Pernambuco Read More »
Ministro Dias Toffoli considerou que a modalidade de execução obrigatória extrapola os limites federativos
STF suspende norma de Mato Grosso que criou emendas de bancada impositivas no estado Read More »
Corte submeteu a matéria à sistemática da repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência
Reajuste de gratificação de fiscais de tributos de MG depende de lei, decide STF Read More »
Proprietária deve receber danos morais e construtora é obrigada a fazer reparos em casa com vícios de construção
Imóvel entregue com infiltrações e falhas de acabamento gera indenização em Itajaí Read More »
Paciente acamada com dor crônica deve ter tratamento assegurado pela Prefeitura de Juiz de Fora
Município deve fornecer bomba de morfina a idosa Read More »
A 2ª Turma reconheceu que ele tem direito à indenização correspondente à estabilidade
Cooperativa deverá indenizar operador que teve doença reconhecida após dispensa Read More »
