Direito Justiça
TJSC mantém condenação de sócios de pizzaria por reter ICMS cobrado de clientes
Tribunal reforçou que falta de regularização e repetição da conduta configuram intenção criminosa
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TJSC confirma suspensão de atleta amador por 2 anos após briga em estádio de futebol
Violência, registrada em vídeo, começou no gramado e terminou na arquibancada
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Instituição perde ação de usucapião contra Município de Mariana
Justiça julgou improcedente o pedido por se tratar de imóvel público registrado em nome da prefeitura
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MPF obtém liminar que suspende novos licenciamentos na área do antigo Comperj em Itaboraí (RJ)
Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em unidades de conservação federais
MPF aciona Justiça contra licenciamento de empreendimento na área do antigo Comperj, em Itaboraí (RJ)
Ação questiona atuação do órgão estadual e busca soluções concretas de restauração e proteção, sem anular os licenciamentos já existentes
STF invalida norma do RJ que trata de transporte de animais de assistência emocional em cabines de aviões
Plenário entendeu que a norma estadual oferece proteção insuficiente aos passageiros quando comparada com a legislação federal
