Mantida anulação de contrato de corretagem por incapacidade relativa da compradora
Decisão da 26ª Câmara de Direito Privado.
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Direito Justiça
STF determina à defesa que apresente documentos que comprovem histórico clínico do general Heleno
Medida do ministro Alexandre de Moraes visa subsidiar análise do pedido de prisão domiciliar humanitária do condenado, que cumpre pena pela tentativa de golpe de Estado
Supremo na Semana destaca início do cumprimento das penas do Núcleo 1 da tentativa do golpe de estado
Episódio 174 do podcast está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Associação questiona manutenção de presos em delegacias do Amazonas
Adepol pede transferência imediata dos detidos e plano para reorganizar o fluxo prisional no estado
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STF valida gratuidade de transporte intermunicipal para pessoas com câncer em Rondônia
Para o Plenário, a norma, que garante o benefício a pessoas de baixa renda em tratamento, não tem impacto financeiro significativo para as empresas concessionárias
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