Siderúrgica deve pagar indenização por quebra de contrato
Justiça entendeu que falta de fornecimento de material justificava pagamento por lucro que deixou de ser obtido
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Direito Justiça
STF encerra ação penal contra jogador acusado de provocar cartão amarelo por vantagem indevida
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo considerou que a conduta não pode ser enquadrada como crime
Supremo determina repasse imediato de R$ 19 milhões a indígenas afetados por Belo Monte
Conforme decisão do ministro Flávio Dino, valor deve ser utilizado como adicional do programa Bolsa Família
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