5ª Câmara condena advogado por litigância de má-fé
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Direito Justiça
INSS deve indenizar empregado doméstico por registro errôneo de supersalário no CNIS
Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul fixou danos morais em R$ 15 mil
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AP 2693: PGR pede a condenação dos seis réus do Núcleo 2 por tentativa de golpe
O julgamento foi iniciado na manhã desta terça (6) e prossegue durante a tarde
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STF começa a julgar réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe
O grupo é acusado, entre outros pontos, da elaboração da “minuta do golpe” e da articulação para impedir voto no Nordeste em 2022
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Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado
Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a viabilidade do recurso
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Rede varejista é condenada por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos
Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados no Paraná
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Por maioria, TSE determina retomada de bloqueio de bens e valores de escritório de advocacia
Medida permanecerá até análise de recurso envolvendo trancamento de inquérito policial no âmbito da Operação Fundo do Poço
MPF obtém decisões do TRF1 que garantem posse tradicional a ribeirinhos na Ilha do Marajó (PA)
Tribunal anula sentenças e reconhece ações do MPF como instrumentos adequados proteger posse tradicional e integridade dessas populações
