Direito Justiça
Novas regras de transporte animal no setor aéreo garantem segurança, conforto e bem-estar
Plano inclui sistemas de rastreamento em tempo real, apoio veterinário especializado e comunicação direta com os tutores, colocando o Brasil à frente na aviação pet-friendly
Justiça de Santos determina a desocupação de APP no Parque Serra do Mar
Remoção condicionada à inclusão dos moradores em programa habitacional.
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Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
O mês de outubro, em que se comemora o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa traz reflexões sobre etarismo no trabalho
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STF dá prazo de 30 dias para que Estado do Rio e União cheguem a acordo sobre pagamento da dívida
Ministro Dias Toffoli realizou audiência de conciliação para tratar sobre inadimplência e equilíbrio fiscal.
STF confirma alteração na Constituição do RS que dispensa consulta popular para privatizações
De acordo com o ministro Cristiano Zanin, a revogação do dispositivo que previa o plebiscito está de acordo com a jurisprudência do Supremo.
Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade
Para a 8ª Turma, as condições do contrato não permitem enquadrar a atividade como perigosa
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Dano moral em ricochete: relações de afeto ganham relevância em decisões na Justiça do Trabalho
Mortes em acidentes de trabalho têm gerado indenização a pessoas que não são da família nuclear, quando comprovado o afeto e o vínculo com a vítima