Direito Justiça
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
MPF obtém decisão para retirada de postes e estrutura elétrica de área ambiental invadida em Mirante da Serra (RO)
Energisa e Compel têm 60 dias para interromper fornecimento de energia a invasores das reservas legais
MPF aciona União por ataques da Marinha à memória de João Cândido e pede R$ 5 milhões por dano moral coletivo
Ação aponta que manifestações da Marinha violam a lei que concedeu anistia ao Almirante Negro, o direito à memória e a justiça racial
Plano de saúde deverá custear musicoterapia para criança com autismo
Cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares.
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Confederação questiona decisões do TJ-SP que anulam redução de jornada sem redução de vencimentos
Autora da ação argumenta que entendimento consolidado do TJ-SP viola autonomia dos municípios
STF consulta Tocantins sobre interesse em solução negociada envolvendo área em disputa com Goiás
Decisão do ministro Cristiano Zanin prioriza solução consensual para definir a titularidade territorial da região
STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista
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