Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões
STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas Read More »
A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques
STF invalida norma do Ceará que cobrava IPVA sobre aeronaves e embarcações Read More »
Falta do seguro obrigatório previsto em lei.
Município e organizadores indenizarão peão que teve perna amputada em rodeio Read More »
Desembargadores da 13ª Câmara Cível mantiveram decisão que determinou a indenização da vítima
Supermercado é condenado por venda de carne estragada Read More »
Decisão liminar suspende obras e divulgação do Residencial Vila Rica, protegendo o patrimônio histórico e ambiental da região
O empreendimento pode causar danos irreparáveis à unidade do conjunto arquitetônico da cidade, eleita Patrimônio Mundial da Humanidade
