Direito Justiça
Justiça do Trabalho determina prosseguimento de execução contra empresas do mesmo grupo econômico
A devedora pertencia ao grupo e estava em processo de falência.
MPF defende que estados e municípios sejam obrigados a garantir boas condições de saúde à população carcerária
Posicionamento do órgão ministerial foi em recurso do estado e do município do Rio de Janeiro contra ação do MP Estadual