Direito Justiça
Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT
Na época dos fatos, ele tinha vínculo celetista com a fundação.
Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário
Reafirmada jurisprudência de que compete à Justiça do Trabalho julgar ações que envolvam verbas trabalhistas de vínculo celetista anterior à transposição para o regime estatutário.
Justa causa aplicada a vigilante dezoito meses após insubordinação será anulada
Depois de tanto tempo, ficou configurado perdão tácito pela empresa.
Justa causa aplicada a vigilante dezoito meses após insubordinação será anulada Read More »
STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste mês.