A ANTC sustenta que esses agentes são livremente escolhidos, indicados e dispensados pelo relator dos processos, o que compromete a imparcialidade de auditorias.
A medida faz parte da concretização de decisão que assegura prisão domiciliar a pais ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
A Corte vai decidir, nesta sexta-feira se referenda decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a reabertura das inscrições.
Com repercussão geral, decisão unânime foi em recurso do INSS contra concessão do benefício a servidor público
Supremo segue PGR e estende licença-maternidade de 180 dias para pai solo Read More »
Em decisão unânime, o colegiado levou em consideração o princípio constitucional que, com absoluta prioridade, confere proteção integral à criança.
Manifestação de Augusto Aras foi em sustentação oral no STF no julgamento de recurso do INSS contra concessão do benefício a servidor público
Entre as alegações, a associação aponta usurpação de competência exclusiva da União para instituir a contribuição.
Abep questiona exigência de depósito para incentivos fiscais de ICMS no RJ Read More »
Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária
