Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ
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Direito Justiça
Programa Corte Aberta é um dos destaques no podcast “Supremo na Semana”
O episódio #32, que está disponível nas plataformas de áudio, também abordas as decisões da semana, como o julgamento que estende a licença-maternidade de 180 dias aos servidores que são pais solo.
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Paralisação parcial de carteiros durante pandemia não violou Lei de Greve, aponta TRT12
Seção Especializada 1 considerou legítima paralisação em unidade de Balneário Camboriú (SC), por tratar de “fato novo”
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Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito
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Sindicato não tem de repassar contribuição a federação à qual não é filiado
Para a SDI-1, a vinculação não se dá de forma automática
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Pedido de vista suspende referendo sobre eleição em Alagoas mas não impede realização do pleito
De acordo com o site da Assembleia Legislativa de Alagoas, a eleição está marcada para o próximo domingo (15), às 13h
Partidos pedem implementação de plano para enfrentar racismo institucional
Segundo as legendas, a exposição à violência institucional e estrutural da população negra no país não é compatível com um pleno Estado Democrático de Direito.
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STF invalida criação de cargos em comissão no TCE de Sergipe
Por razões de segurança jurídica, a decisão terá eficácia a partir da publicação da ata de julgamento.
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