Partido Verde questiona reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande (MS)
O PV pede a anulação do pleito, realizado no mês passado.
Direito Justiça
Norma que permitia revisão de decisões do Tribunal de Contas do RN é inconstitucional, decide STF
Para o Plenário, a medida viola a autonomia da corte de contas.
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motoboy entregador e iFood
Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras estipuladas.
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TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a portadora de epilepsia
Autora está incapacitada de forma total e permanente para o trabalho
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