Em julgamento anterior, o Plenário entendeu que o imposto só poderia ser cobrado na transferência do imóvel. A controvérsia tem repercussão geral reconhecida.
Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada pelo Supremo Read More »
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório.
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel Read More »
A análise da matéria prossegue na sessão desta quinta-feira (1º), a partir das 14 horas.
STF inicia julgamento sobre compartilhamento de dados pela administração pública Read More »
Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis.
OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos Read More »
Decisão do TJPR reforça que o convênio não pode questionar a necessidade e a efetividade das técnicas médicas prescritas
Plano de saúde deve custear o tratamento de musicoterapia à paciente autista Read More »
O relator não constatou identidade processual entre as medidas de bloqueio dos bens de Palocci e os do ex-presidente Lula.
Ministro Lewandowski nega pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro Antônio Palocci Read More »
A reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente foi apreciada em sessão virtual do colegiado que termina às 23h59 desta sexta-feira (26).
2ª Turma do STF cassa decisão que mantinha bloqueio dos bens do ex-presidente Lula Read More »
