Em reclamação ao Supremo, a defesa do ex-presidente afirma que o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) está descumprindo a decisão que declarou sua incompetência.
Fachin solicita informações antes de decidir pedido de Lula contra bloqueio de bens Read More »
Por sete votos a quatro, o Plenário manteve entendimento da Segunda Turma de que o ex-juiz agiu com parcialidade na condução do processo.
STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá Read More »
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio.
Sete ministros votam pela manutenção da declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro Read More »
A maioria do colegiado considera que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro contamina todas as provas obtidas a partir de sua atuação na ação penal referente ao Instituto Lula.
Segunda Turma mantém vedação de uso de acordo de leniência da Odebrecht contra Lula Read More »
Segundo o relator, a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente contamina todas as provas obtidas contra ele.
Lewandowski afasta uso de acordo de leniência da Odebrecht como prova contra Lula Read More »
Nesta quinta-feira (22), o Plenário concluiu o julgamento em que foi declarada a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Por 8 votos a 3, Plenário rejeitou recurso da PGR contra decisão do ministro Edson Fachin que julgou incompetente o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato Read More »
Maioria dos ministros entendeu que o Plenário deve analisar os recursos em julgamento que prossegue nesta quinta-feira (15).
Plenário vai julgar recursos contra decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula Read More »
Para os dois ministros, Moro atuou com o objetivo de inviabilizar a participação do ex-presidente Lula nas eleições.
A PGR pede que seja reconhecida a competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a preservação de todos os atos processuais e decisórios.
