STF derruba alteração de prazo para prestação de informações ao Legislativo de SC durante a pandemia
Emenda à Constituição estadual reduzia o prazo e permitia que informações fossem requisitadas por comissão especial da Assembleia Legislativa.
Direito Justiça
STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte.
STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista Read More »
ICMS: estados devem garantir diferencial competitivo do etanol
Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implantação da tributação monofásica.
ICMS: estados devem garantir diferencial competitivo do etanol Read More »
Piauí e Sergipe não podem ampliar convocação de autoridades por Assembleias Legislativas
O modelo previsto nas Constituições estaduais é incompatível com o federal.
Piauí e Sergipe não podem ampliar convocação de autoridades por Assembleias Legislativas Read More »
Ampliação de autoridades com foro especial em Roraima é inconstitucional, decide STF
Dispositivo previa foro por prerrogativa de função a diretores-presidentes de entidades da administração indireta e ao reitor da universidade estadual.
Ampliação de autoridades com foro especial em Roraima é inconstitucional, decide STF Read More »
STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará
O entendimento adotado foi que a Constituição Federal exclui competência para instituição de taxa em virtude do exercício do direito de petição.
STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará Read More »
STF referenda liminar que suspendeu piso salarial da enfermagem
Entes da área de saúde terão 60 dias para esclarecer impacto da medida. Após esse prazo o relator reavaliará o caso.
STF referenda liminar que suspendeu piso salarial da enfermagem Read More »