Direito Justiça
Banco é condenado por fraude em empréstimos de aposentada
Perícia comprovou que assinaturas da cliente foram utilizadas indevidamente em documentos
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STF suspende “penduricalhos” no serviço público e limita remuneração ao teto constitucional
Decisão do ministro Flávio Dino dá prazo de 60 dias para que União, estados e municípios revisem remunerações
Ordem de classificação no concurso prevalece em promoções por antiguidade na magistratura do Tocantins, decide STF
Decisão unânime, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, estabelece precedência da ordem de classificação no concurso sobre o critério etário e orienta a atuação do CNJ
Justiça Federal acata pedido do MPF e determina paralisação imediata de obra em Alter do Chão (PA)
Decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento
